Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
A Halitus busca oferecer produtos de qualidade, informações claras e um atendimento seguro e transparente aos seus clientes.
Esta Política estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nossos canais de venda, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
1. Canais de atendimento
Solicitações relacionadas a cancelamento, arrependimento, troca, devolução, vício, avaria ou relato de reação ao uso de um produto deverão ser comunicadas à Halitus por um de nossos canais de atendimento:
Telefone: 19 3258-8087
WhatsApp: 19 97404-1082
E-mail: [email protected]
Recomendamos que o cliente entre em contato conosco antes de enviar qualquer mercadoria, para que possamos identificar corretamente o pedido e fornecer as orientações de devolução.
Produtos enviados sem identificação ou sem comunicação prévia poderão demandar prazo adicional para localização e análise, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
2. Direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial
Nas compras realizadas pela internet, telefone, WhatsApp ou outro meio de contratação fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O exercício do direito de arrependimento não depende da apresentação de justificativa.
Para exercê-lo, basta que o consumidor manifeste de forma inequívoca sua decisão de desistir da compra dentro do prazo legal por um dos canais de atendimento disponibilizados pela Halitus.
Após o recebimento da solicitação, a Halitus confirmará o seu recebimento e fornecerá as orientações necessárias para a devolução.
3. Devolução dos produtos no exercício do direito de arrependimento
O cancelamento da compra implica também a devolução dos produtos recebidos.
No caso de cancelamento integral do pedido, deverão ser devolvidos *todos os produtos integrantes da compra*, incluindo unidades abertas ou não abertas, componentes de kits, acessórios e eventuais brindes diretamente vinculados ao pedido.
No caso de desistência somente de determinados itens, deverão ser devolvidos os produtos correspondentes à solicitação.
A Halitus fornecerá as orientações para a logística reversa. Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não arcará com o custo do frete de devolução.
Solicitamos, sempre que possível, que os produtos sejam acondicionados adequadamente para o transporte e enviados acompanhados de suas embalagens e demais componentes recebidos.
A apresentação da DANFE facilita a identificação da devolução, porém sua ausência, por si só, não impede o exercício de direitos previstos em lei, desde que seja possível identificar a compra por outros meios.
4. Produtos abertos ou utilizados
A simples abertura da embalagem ou violação do lacre não será utilizada, isoladamente, como fundamento automático para impedir o exercício do direito de arrependimento previsto em lei.
Todos os produtos devolvidos serão, contudo, recebidos, identificados e conferidos pela Halitus quanto ao estado em que retornaram.
Por razões de higiene, segurança e controle de qualidade, produtos de higiene pessoal, higiene bucal, cosméticos ou itens de uso pessoal que tenham sido abertos ou utilizados *não serão novamente disponibilizados para venda a outros consumidores*.
O direito de arrependimento não se confunde com autorização para consumo integral do produto sem pagamento. Situações excepcionais em que existam elementos objetivos de fraude, abuso de direito, devolução de produto diverso, ausência de itens que deveriam acompanhar a devolução ou outras irregularidades serão documentadas e analisadas individualmente pela Halitus, preservados os direitos de ambas as partes e a legislação aplicável.
A mera utilização necessária para conhecimento ou experimentação do produto não será, por si só, tratada automaticamente como fraude ou abuso.
5. Conferência dos produtos devolvidos
Ao receber uma devolução, a Halitus poderá registrar e conferir, entre outros aspectos:
* identificação do produto;
* quantidade devolvida;
* integridade das embalagens;
* existência ou não de lacres;
* sinais de utilização;
* quantidade remanescente, quando aplicável;
* número do lote e prazo de validade;
* componentes de kits e acessórios;
* correspondência entre os produtos devolvidos e os constantes do pedido.
Essa conferência destina-se ao controle de qualidade, rastreabilidade, segurança, prevenção de erros e apuração de eventuais irregularidades e não poderá ser utilizada para restringir direitos assegurados pela legislação ao consumidor.
6. Restituição dos valores no direito de arrependimento
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente dentro do prazo legal, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor relacionados à compra cancelada, inclusive os valores de entrega referentes à aquisição, quando aplicáveis.
A restituição será realizada de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.
Cartão de crédito
A Halitus comunicará o exercício do direito de arrependimento à instituição financeira ou à administradora do cartão para que a transação não seja lançada ou para que seja realizado o respectivo estorno, conforme o estágio da operação.
A visualização do crédito ou estorno na fatura poderá depender dos procedimentos e da data de fechamento da administradora do cartão.
PIX, transferência ou outros pagamentos diretos
A restituição será providenciada pela Halitus após a identificação dos dados necessários para sua realização, observada a legislação aplicável.
Quando necessário para segurança da operação, poderão ser solicitados dados que permitam confirmar a titularidade do pagamento ou da restituição.
7. Troca comercial de produto sem vício ou defeito
Fora das hipóteses em que exista direito legal à devolução, a Halitus poderá, por liberalidade, aceitar determinadas solicitações de troca.
Nessas situações de troca comercial voluntária, e não de exercício do direito legal de arrependimento, poderão ser exigidas as seguintes condições:
* produto sem indícios de uso;
* embalagem original preservada;
* lacre original não violado, quando houver;
* produto completo, com acessórios e componentes;
* identificação da respectiva compra.
A possibilidade de troca comercial será avaliada pela Halitus de acordo com as características do produto e as circunstâncias da solicitação.
Esta disposição não limita o direito de arrependimento das compras realizadas fora do estabelecimento comercial nem os direitos relacionados a produtos com vício ou defeito.
8. Produto com vício ou defeito
As reclamações relacionadas a eventual vício ou defeito do produto seguem os prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor e não estão limitadas ao prazo de 7 dias do direito de arrependimento.
Nos termos da legislação, o prazo para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra:
* 30 dias para produtos não duráveis;
* 90 dias para produtos duráveis.
Tratando-se de vício oculto, o prazo tem início quando o problema ficar evidenciado.
A Halitus poderá solicitar informações, fotografias, vídeos, número do lote, validade e outras informações necessárias para identificação e análise do produto.
Quando aplicável, será observado o prazo legal para saneamento do vício, ressalvadas as situações em que o Código de Defesa do Consumidor assegure solução imediata.
9. Produto avariado, violado, divergente ou com problema identificado no recebimento
No momento do recebimento do pedido, recomendamos que o cliente verifique as condições da embalagem e dos produtos.
Caso seja percebida avaria evidente, violação da embalagem de transporte, produto diferente do adquirido ou outra irregularidade relevante, o cliente poderá recusar o recebimento e informar o motivo ao transportador.
Solicitamos que a ocorrência também seja comunicada à Halitus, preferencialmente em até *48 horas*, para agilizar a solução.
Esse prazo de 48 horas constitui uma orientação operacional para facilitar a apuração e não substitui nem reduz os prazos ou direitos previstos na legislação.
Caso a irregularidade somente seja percebida após o recebimento, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento para receber as orientações correspondentes.
10. Desistência quando o pedido já estiver em transporte
Caso o consumidor decida desistir da compra depois da expedição do pedido e antes do recebimento, recomendamos que, quando possível, recuse a entrega.
Caso a recusa não seja possível e o produto seja entregue, o consumidor poderá entrar em contato com a Halitus para receber as orientações de devolução, observado o prazo legal do direito de arrependimento quando aplicável.
A recusa da entrega não dispensa a comunicação à Halitus, necessária para identificação do retorno da mercadoria e processamento do cancelamento.
11. Relato de reação, desconforto ou evento adverso
A segurança dos consumidores é uma prioridade da Halitus.
Caso o cliente relate reação, desconforto ou outro evento indesejado associado temporalmente à utilização de um produto, recomendamos a interrupção do uso até que a situação possa ser adequadamente avaliada e o contato com nosso atendimento.
Para registro e investigação da ocorrência, a Halitus poderá solicitar informações como:
* produto utilizado;
* lote e validade;
* forma e frequência de utilização;
* quantidade utilizada;
* momento de aparecimento dos sintomas;
* descrição dos sinais ou sintomas apresentados;
* outros produtos utilizados simultaneamente;
* histórico conhecido de alergias ou sensibilidades, quando pertinente;
* fotografias do produto;
* informação sobre eventual atendimento médico ou odontológico.
Essas informações destinam-se à avaliação de segurança, qualidade e rastreabilidade do produto e, quando aplicável, ao cumprimento das obrigações de cosmetovigilância.
O registro de uma possível reação adversa não significa, por si só, reconhecimento de que o produto tenha causado o evento relatado. A relação entre produto e ocorrência será avaliada de acordo com as informações disponíveis.
Da mesma forma, a investigação de um relato de reação adversa não impede nem reduz outros direitos que o consumidor possua nos termos da legislação.
Sempre que possível, solicitamos que o consumidor preserve o produto, sua embalagem, lote e conteúdo remanescente até receber orientação da Halitus.
12. Uso e indicação dos produtos
Os produtos comercializados pela Halitus possuem finalidades e formas de utilização específicas, que devem ser observadas conforme as informações constantes da embalagem, rotulagem, instruções de uso ou orientações fornecidas.
Quando houver queixas persistentes como mau hálito, boca seca, alteração do paladar, sensação de boca amarga ou outras alterações bucais, a utilização de produtos não substitui a investigação das causas da queixa por profissional habilitado.
A escolha ou utilização inadequada de um produto pode comprometer o resultado esperado e, por isso, recomendamos que as instruções de utilização sejam observadas rigorosamente.
Esta orientação não exclui nem reduz qualquer garantia ou direito legal do consumidor.
13. Disposições finais
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir, reduzir ou limitar direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Em caso de divergência entre esta Política e uma norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação vigente.
